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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará – SEBRAE/PA, no uso de suas atribuições, torna público o presente Chamamento Simplificado, destinado à seleção de pequenos negócios para exploração comercial dos quiosques situados nos Parques Lineares da Doca e da Tamandaré, em Belém/PA. A formalização de uso ocorrerá por meio de Termo de Autorização de Uso Precário, Oneroso e Temporário a ser firmado com a Prefeitura Municipal de Belém (PMB), nos termos do Decreto Municipal nº 113.825/2025 e demais normas aplicáveis. |
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